Como emitir nota fiscal no Mercado Livre
Última atualização: 09/11/2023
A emissão da nota fiscal favorece a gestão financeira e possibilita controlar melhor os tributos, além de resguardar a sua empresa perante a lei. Nós reunimos as principais dúvidas e dicas sobre como emitir nota fiscal no Mercado Livre.
Quem precisa emitir nota fiscal no Mercado Livre
Antes de começar, é importante saber que é obrigatório que todas as encomendas enviadas pelos Correios estejam acompanhadas da nota fiscal ou da declaração de conteúdo.
Quem realmente precisa emitir nota fiscal no Mercado Livre? Se a sua empresa possui CNPJ e se enquadra nos regimes tributário Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional você precisa da emissão.
Se você é MEI (Microempreendedor Individual), está dispensado de emitir nota fiscal para pessoa física. A obrigação vale apenas se você vender uma mercadoria ou serviço para outra empresa (pessoa jurídica), exceto quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.
Fique por dentro de tudo o que acontece no Mercado Livre
Requisitos para emitir nota fiscal no Mercado Livre
Os requisitos para emitir a NF-e são:
- Habilitar o CNPJ na Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Ter certificado A1 (arquivo) válido.
- Estar registrado no regime Simples Nacional ou regime Normal.
- Atualizar o seu cadastro no Mercado Livre com essas informações. A documentação deve ser enviada por aqui.
Feito isso, você precisa informar as notas fiscais de cada venda para o Mercado Livre:
- Envie o XML da NF-e somente para faturas de venda.
- Informe o XML da NF-e emitida no estado de origem da sua empresa ou filial de onde o produto está e será coletado.
- Configure o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), CEST, IPI e as alíquotas de ICMS dos seus produtos.
Também é necessário informar os seguintes dados fiscais do produto: código universal do produto (EAN, ISBN etc.), a origem (se é nacional ou importado), o CSOSN e o CFOP (informação definida com base no CSOSN, origem, estado do comprador e tipo de contribuinte).
Atenção!
Se o seu produto for fabricado no Brasil, o código universal começa com 789. Se você não tiver esse código, poderá justificar a sua falta.
Caso o frete seja pago pelo comprador, o Mercado Livre incluirá o custo do envio como “por conta de terceiros” em todas as suas notas fiscais eletrônicas. Por ser um pagamento que não é recebido pela sua venda, não é necessário pagar imposto sobre ele.
Como emitir nota fiscal das suas vendas
Recapitulando…Para emitir a nota fiscal de uma venda no Mercado Livre, basta:
- Preencher as informações fiscais da sua empresa.
- Preencher os dados do produto.
- Ir na seção Vendas e clicar em “Emitir NF-e”.
Como consultar a nota fiscal emitida
Para consultar as notas fiscais que você emitiu no Mercado Livre, basta ir em:
- Vendas
- Exportar NF-e
- Indicar o período que deseja consultar e o formato que quer baixar o arquivo
Nota fiscal rejeitada
Para concluir a emissão da nota fiscal, o Mercado Livre envia o documento assinado para a Sefaz (Secretaria da Fazenda). Esse órgão é responsável por autorizá-la.
Porém, pode acontecer da Sefaz não autorizar a NF-e, fazendo com que seja rejeitada. Além disso, também pode ser necessário corrigir algum dado que foi enviado.
No caso da rejeição, o Mercado Livre mostrará o motivo para que você possa corrigi-la. Se a nota fiscal permanecer rejeitada durante 3 dias, O Mercado Livre inutiliza automaticamente essa NF-e para evitar problemas fiscais para o vendedor.
Como corrigir nota fiscal emitida
Se você notar algum erro na nota fiscal, como de digitação, por exemplo, é possível fazer a alteração na NF-e já emitida. Para isso, selecione a opção “Emitir carta de correção”.
Como cancelar a nota fiscal
Você tem de 2h a 24h para cancelar a emissão da nota fiscal. Esse prazo vai depender da Secretaria da Fazenda de cada estado.
Após o fim desse prazo, ela não poderá mais ser cancelada. Nesse caso, é necessário emitir uma NF-e de Entrada para que o produto retorne ao estoque.
Existem casos em que a nota fiscal foi autorizada, mas é preciso cancelar a sua emissão e informar a Sefaz sobre esse cancelamento. Para realizar essa operação, clique em “Cancelar NF-e” na tela de detalhes da NF-e e informe o motivo.
Como emitir nota fiscal pelo sistema do Mercado Livre
Se você não possui nenhum ERP integrado ou outra plataforma, é possível emitir a nota fiscal eletrônica de forma gratuita com o faturador do Mercado Livre. A facilidade é que você pode gerenciar todas as vendas sem precisar sair ou trocar de ferramenta, sendo possível emitir várias notas fiscais ao mesmo tempo ou de forma individual.
Agora, se você vende em outros marketplaces ou tem a sua própria loja online e usa outro sistema de faturamento, saiba que o Mercado Livre precisa usar uma série exclusiva para ele.
Para evitar rejeições por números duplicados, foi escolhida a série 2 para usar o emissor do Mercado Livre. Porém, você pode alterar essa informação sempre que necessário.
Como emitir nota fiscal no Mercado Envios Full
A emissão da nota fiscal é obrigatória para as vendas com o Mercado Envios Full. Além disso, você precisa usar o sistema emissor integrado do Mercado Livre para que a NF-e seja emitida no centro de distribuição.
Regime Simples Nacional
A sua empresa deve cumprir os seguintes requisitos:
- Possuir conta no Mercado Livre cadastrada como pessoa jurídica.
- Ter cadastro na Sefaz do seu estado
- O CNPJ deve estar habilitado para emitir nota fiscal eletrônica.
- Ter pelo menos uma Inscrição Estadual.
- Os dados da empresa cadastrados no Mercado Livre devem ser os mesmos registrados na Sefaz.
- Anexar o Certificado Digital A1.
- Preencher os dados na sua empresa, tais como a série da nota fiscal eletrônica (que deve ser exclusiva para o Mercado Livre, como já explicamos acima).
- Informar os códigos para calcular impostos: IPI, PIS, COFINS e CSOSN para ICMS.
- Preencher os dados fiscais de cada produto.
Veja a lista dos dados fiscais necessários para faturar os seus produtos
- Código universal do produto
- SKU
- Nome do produto na NF-e
- NCM
- CEST
- CSONS do ICMS
- Tipo de origem (fabricação própria, nacional ou se é importado)
- Origem (para calcular a taxa de imposto interestadual)
- Custos dos produtos
- Caso venda kit, adicione os dados fiscais de cada produto
Como consultar a nota fiscal no Mercado Envios Full
- Vendas
- Exportar NF-e
- Indicar o período que deseja consultar e o formato que quer baixar o arquivo
- Escolher entre NF-e de Venda (filial) ou NF-e de Transferência (matriz).
Regime Normal
A sua empresa deve cumprir com as seguintes exigências:
- A conta do Mercado Livre deve ser cadastrada como pessoa jurídica.
- Ter cadastro na Sefaz do seu estado
- O CNPJ deve estar habilitado para emitir nota fiscal eletrônica.
- Ter pelo menos uma Inscrição Estadual.
- Os dados da empresa devem corresponder aos registrados na Sefaz.
- Anexar o Certificado Digital A1.
- Configurar as Inscrições Estaduais para a geração da GNRE.
- Preencher os dados que aparecem na NF-e, adicionando o número de série da matriz ou filial.
- Criar regras tributárias e associá-las aos seus produtos.
No Regime Normal você pode optar por incluir ou não o custo de envio na nota fiscal de venda.
Como criar as regras tributárias
- Baixe a planilha
- Identifique a qual produto a regra se aplica a atribua um nome.
- Inclua os dados para as vendas a contribuintes e não contribuintes.
- Envie a planilha com as regras agregadas.
- Adicione os dados fiscais dos seus produtos a vincule à regra correspondente.
Veja a lista dos dados fiscais necessários para faturar os seus produtos
- Código universal do produto
- SKU
- Nome do produto na NF-e
- NCM
- CEST
- Tipo de origem (fabricação própria, nacional ou se é importado)
- Origem (para calcular a taxa de imposto interestadual)
- Regra tributária
- Se vende kits, adicione os dados fiscais de cada produto
Como baixar as notas fiscais geradas no Mercado Envios Full
Acesse a seção “Vendas” ou “Gestão de estoque Full” e clique em “Baixar documentos fiscais”. Você poderá escolher o período e o formato que deseja baixá-las.
Nesse arquivo você também verá o status dos documentos, como notas autorizadas, canceladas, não usadas e carta de correção.
Se quiser saber tudo sobre o Mercado Envios, baixe este e-book e agilize as suas entregas.
Agora você já sabe como emitir nota fiscal no Mercado Livre e todos os requisitos para cumprir as regras do marketplace.
Aplicativo certificado Platinum
Robson
Estou com um problema muito chato; Desde novembro do ano passado preencho a ficha online que o mercado livre me enviou para abrir a filial e liberar o mercado full, mas nunca mais tive nenhuma resposta.. então desde fevereiro desse 2022 eu preencho essa abençoada ficha todos os dias e nada. Então me surge uma duvida, será que eles não liberam porque estou utilizando o emissor de nf do bling? Nenhum atendente consegue me dar uma resposta concerta.. Ontem 25/04/2022 abri uma reclamação no reclame aqui, vamos ver se consigo alguma resposta; Não dá mais para esperar…
Real Trends Brasil
Oi, Robson!
Recomendamos que entre em contato direto com o Mercado Livre. A Real Trends é uma plataforma de análise e gestão para vendedores do Mercado Livre e nós não gerenciamos essa parte, pois somos um integrador parceiro junto ao marketplace.
Abraços
Alexandre
Bom noite então quer dizer que quando o frete é pago pelo comprador não temos que destacar o frete na nota seria isso?
Real Trends Brasil
Oi, Alexandre!
Compartilho a FAQ do Mercado Livre para que tenha mais detalhes: https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/Como_emitir_NFE_minhas_vendas_3919
Abs
Elisangela
Olá, tenho um cliente que emite as notas fiscais na plataforma do mercado livre, e eu percebi que pula a numeração das sequencias das notas, alguém mais com esse problema?
Marcelo Savioli
O Mercado Livre está obrigando a emissão de NF para MEI com venda para PF… Estou com um baita impasse para resolver com eles….
evandro
Bom dia!!
conseguiu resolver isso? Estou nesse impasse tambem!!
Marcio
Bom dia, sou aqui do RJ estou precisando de uma ajuda profissional para preencher a planilha do mercado livre com as regras tributárias, quem puder me ajudar entrar em contato urgente, pois minhas vendas estão paradas devido a isto.
Andrews
Olá, parabéns pelo conteúdo, muito esclarecedor!!! Você tem algum link do ML que diga que MEI está dispensado de NF para PF? Estou em vias de chegar na data limite de cadastrar o CNPJ e já tenho uma MEI que não comporta o faturamento atual e preciso reenquadra-la ou encerra-la para abrir um nova como epp. Muito Obrigado, Andrews
Real Trends Brasil
Oi, Andrews!
Ficamos felizes que tenha gostado do conteúdo.
Os links disponíveis no Mercado Livre estão aqui: https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/Nota-fiscal-de-mis-ventas_3917
Espero que encontre mais informações sobre o tema.
Continue acessando os nossos conteúdos e fique por dentro do que acontece no Mercado Livre e no mundo do e-commerce.
Abs
Ernane
Não..para MEI no Rio Grande do Sul não tem como vender no mercado livre! Exigem Inscrição estadual o que o estado não oferece para MEI. Assim, mesmo com certificado A1 e nota NF-A não é possivel para MEI vender no Mercado lIvre.
Vendedor
Vende e emite a NFA-e pela Sefaz RS. O documento equivale a NF-e. Envia o XML e a DANFE para o cliente.
A única limitação é ser obrigado a emitir a nota pela sefaz ao invez de usar o certificado A1 e o emissor proprio do Mercado Livre.
Carla Petri
Sou MEI e mudei meu cadastro no mercado livre para pessoa jurídica, comprei um certificado A1 para emitir notas fiscais no mercado livre porém para validar o meu cadastro no Sefaz eles estão pedindo o nome do programa e do criador do programa que vou emitir as notas. Solicitei no mercado livre essas informações mas eles só respondem por e-mail e ainda por cima não respondem a pergunta corretamente. Não consigo habilitar o certificado no Sefaz e não consigo emitir notas pra enviar minhas vendas, só hoje perdi 3 vendas. Você saberia me informar como proceder?
Real Trends Brasil
Oi, Carla!
Recomendamos falar direto com o Mercado Livre mesmo. Você pode tentar falar com eles em Mercado Livre > Contato > Precisa de mais alguma ajuda? > Fale conosco
Abs
Veruska
Oi, uma dúvida, não entendi qaul o nome devo dar as Regras tributárias, podes dar um exemplo?
Real Trends Brasil
Oi, Veruska!
Deixo um exemplo direto da Central de contato do Mercado Livre: https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/15630
Espero que te ajude!
Abs
Thamires
Uma dúvida: Se eu coloco no sistema do ML onde ele me pergunta: Lançar custo de envio no cálculo da nota fiscal de venda e eu coloco Não, não lançar, quando eu emito a NF para o cliente aparece: Valor do frete: 0,00 e no campo de Transportador/Volumes aparece os dados do Mercado Envios, porém em Frete por conta aparece: 9-Sem frete. Ou seja, se eu coloco p lançar o frete na NF eu pago imposto em cima do frete também, porém se eu tiro, é como se o cliente não tivesse pagado o frete para ninguém, o que é errado. Como fazemos nesse caso?
Real Trends Brasil
Oi, Thamires!
Sugiro que entre em contato direto com o Mercado Livre para tirar essa dúvida.
Acesse o site e vá em Contato > Precisa de mais alguma ajuda? > Fale conosco
Abs
Adriana Ferreira
Muito bem explicado o conteúdo, parabéns.
Uma outra dúvida, tem como eu cadastrar o e-mail ou o certificado digital do contador para que ele tenha acesso às notas fiscais emitidas pela minha empresa sem eu precisar baixar o arquivo pra enviar pra ele? Onde eu faço esse cadastro?
Obrigada.
Adriana
Real Trends Brasil
Oi, Adriana!
Que bom que gostou do conteúdo 🙂
Recomendamos que você converse com o seu contador para verificar se ele possui um sistema que “puxe” as notas automaticamente direto do local que as emite.
Continue acessando os nossos conteúdos para ficar por dentro do que acontece no Mercado Livre <3
Abs
Mauro
Excelente conteúdo. Tem informações de como esta sendo recolhido o Difal pelas notas emitidas automaticamente pelo Mercado Livre?
Aline Massias
Oi, Mauro!
Ficamos felizes que você tenha gostado do conteúdo.
Você encontra informações sobre Difal neste link https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/Configura%C3%A7%C3%A3o-DIFAL_4963
Vou aproveitar e incluir essa informação no artigo para que ele fique mais completo.
Continue acessando o blog da Real Trends, toda semana tem conteúdo novo 😉
Abs