Como abrir uma empresa

ME, MEI, EPP, Regime Geral: como abrir uma empresa

Última atualização: 15/09/2021

Se chegou o momento de abrir uma empresa e regularizar o seu negócio, acredito que deve estar com mil perguntas na cabeça, não é mesmo? ME, MEI, EPP e Regime Geral: são tantas siglas que você se perde?

Como abrir uma empresa
 

Não se preocupe! A Real Trends ajuda você nesse processo e conta o que significa cada uma delas.

Como abrir uma empresa

Veja os principais tipos de empresa antes de abrir a sua e escolha o modelo de formalização ideal para você neste momento.

Como ser MEI (Microempreendedor Individual)

Esse modelo é um dos mais simples e você pode obter o seu CNPJ em 24 horas. Esse tipo de empresa é voltado para aquelas que faturam até R$ 81 mil por ano, você terá acesso a produtos e serviços bancários, paga uma taxa fixa mensal, não precisa de contador, pode emitir nota fiscal, tem acesso ao suporte técnico do SEBRAE, tem um custo fiscal baixo e terá CNPJ e alvará de funcionamento grátis.

Os requisitos para ser MEI são:

  • Ter cadastro no portal de serviços do Governo Federal.
  • Contar com RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial em dia.
  • Disponibilizar informações sobre o seu negócio, como tipo de atividade econômica que realiza, forma de atuação e local do negócio.

Como ser MEI (Microempreendedor Individual)

  • Verifique se o seu negócio consta na lista de atividades permitidas.
  • Selecione a opção ‘Formalize-se’ no portal do empreendedor.
  • Insira o dado solicitado e clique em ‘Avançar’.
  • Preencha seu número de DIRPF, que é a Declaração de Imposto de Renda pessoa física, ou o número do Título de eleitor.
  • Na seção ‘Nova inscrição’, confira se os dados estão corretos.
  • Preencha os demais dados pedidos.
  • Confira todas as informações em ‘Conferência de dados’.
  • Com tudo certo, confirme o cadastro ao informar o código enviado por SMS.

Vale ressaltar que se a sua empresa estiver localizada no Pará, Paraná, Rio de Janeiro ou Rio Grande do Sul não será possível emitir a nota fiscal. Nesse caso, será necessário emitir uma Nota Fiscal Avulsa, a NFA (modelo 55).

 

Como abrir empresa EPP (Empresa de Pequeno Porte)

Esse tipo de empresa é destinado para aquelas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano. Nesse caso, a abertura da empresa leva cerca de 45 dias e você precisará da ajuda de um contador.

Ao se tornar uma EPP (Empresa de Pequeno Porte), você tem acesso a produtos e serviços bancários, pode aderir ao Simples Nacional, paga os impostos proporcionalmente ao tamanho do seu negócio e pode participar de licitações.

Você pode optar ser:

Empresário Individual (EI): no qual exerce atividade comercial no seu nome, sem sócios. É preciso ter Cadastro no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) antes de iniciar suas atividades.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): em que atua de forma individual, também sem sócios e deve ter capital integral de pelo menos 100 salários mínimos.

Sociedade Limitada (LTDA.): pode ter sócios, aos quais poderão responder com seus bens pessoais caso seja comprovado tentativa de estelionato, sonegação fiscal etc. Além disso, a sociedade tem como fim o exercício das atividades próprias do empresário.

Sociedade Limitada Unipessoal: pode ter apenas um sócio, cuja sociedade é voltada para o exercício das atividades próprias do empresário, e os sócios poderão responder com seus bens pessoais caso seja comprovado tentativa de estelionato, sonegação fiscal etc.

Os requisitos para ser EPP são:

  • Não ter débitos com o INSS.
  • Não ser regulamentado nos registros fiscais.
  • Não contar com sócios fora do Brasil.
  • Não dispor de capital em órgãos públicos.
  • Não ser uma cooperativa nem ter filiais ou subsidiárias no exterior.

Como ser EPP (Empresa de Pequeno Porte)

Para iniciar o processo de abertura de empresa é necessário mostrar um documento de identidade e CPF, apresentar o IPTU do imóvel onde irá funcionar a empresa, informar se terá sócios ou não, dizer qual será o ramo de atividade e contratar um contador. 

Feito isso, chegou a hora das seguintes etapas:

Avaliação de viabilidade: análise feita pela prefeitura para verificar os dados e o ramo da sua empresa.

Emissão do Documento Básico de Entrada (DBE): nessa fase a Receita Federal e a SEFAZ checam os dados analisados pela prefeitura. Com tudo certo, o documento é enviado para a Junta Comercial.

Preenchimento de dados na Junta Comercial: por fim, você terá que preencher alguns dados e apresentar a documentação referente ao empresário, sócios ou de quem irá administrar, entre outros documentos.

Como abrir empresa ME (Microempresa)

O ME é indicado para negócios com faturamento de até R$ 360 mil ao ano. A abertura da empresa leva em média 45 dias e é necessário um contador para ajudar nos trâmites.

Ao escolher por esse modelo, você contará com acesso a produtos e serviços bancários, poderá aderir ao Simples Nacional, o pagamento de impostos são proporcionais ao tamanho do negócio e poderá participar de licitações.

Os requisitos para ser ME são:

  • Não ter débito com o INSS.
  • Não ser regulamentado nos registros fiscais.
  • Não contar com sócios fora do Brasil.
  • Não ter capital em órgãos públicos
  • Não ser uma cooperativa nem ter filiais ou subsidiárias no exterior.

Como ser ME (Microempresa)

A primeira etapa é igual a da EPP: apresentar um documento de identidade e CPF, mostrar o IPTU do imóvel onde irá funcionar a empresa, informar se terá sócios ou não, dizer qual será o ramo de atividade e contratar um contador. 

As próximas etapas são:

  • Contar com um contador de confiança e pagar pelas taxas do alvará de funcionamento e para a Junta Comercial.
  • Preencher o cadastro com dados pessoais e da empresa.
  • Esperar pela elaboração do contrato social e demais documentos. 
  • Emitir o alvará e enquadramento no Simples Nacional.

Como abrir empresa em Regime Geral

Se você não se enquadra nas modalidades citadas acima, o indicado é abrir a sua empresa sob o Regime Geral. Nesse caso, um sistema define a cobrança de impostos para cada empresa, segundo a sua arrecadação e regime tributário. 

Também é necessário contratar um contador e a abertura da empresa pode levar aproximadamente 45 dias.

Os tipos de empresas que se enquadram nesse modelo são:

  • Empresário Individual (EI)
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
  • Sociedade Limitada (LTDA.)
  • Sociedade Limitada Unipessoal

Ao optar pelo Regime Geral também será necessário apresentar um documento de identidade e CPF, mostrar o IPTU do imóvel onde irá funcionar a empresa, informar se atuará individualmente ou não e o ramo de atividade. 

Como atuar no Regime Geral

As etapas são as seguintes:

Avaliação de viabilidade: a prefeitura analisa os dados e o ramo da sua empresa.

Emissão do Documento Básico de Entrada (DBE): a Receita Federal e a SEFAZ são responsáveis por verificar os dados analisados pela prefeitura e enviar o documento para a Junta Comercial.

Preenchimento de dados na Junta Comercial: você preenche alguns dados e apresenta toda a documentação necessária.

Com todas essas opções, é importante avaliar o seu momento para identificar em qual modalidade a sua empresa se enquadra e formalizar o seu negócio.

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