Regime tributário

Regime tributário: quais os tipos de tributação e como escolher o melhor para sua empresa

Existem três tipos de regime tributário e a escolha pode impactar no sucesso da sua empresa, pois a decisão errada pode gerar cobranças inadequadas e problemas com a Receita Federal.

Regime tributário

Por isso, a Real Trends explica cada um desses tipos de tributos e tira as suas dúvidas para que a saúde financeira do seu negócio não seja comprometida.

O que é o regime tributário?

Antes de começar é essencial ter claro o que é o regime tributário. Os tributos são impostos, taxas e contribuições que devem ser pagos quando se abre um CNPJ. O valor varia de acordo com o faturamento, tipo de atividade exercida e porte da empresa, por exemplo. Veja como abrir uma empresa.

Para se ter uma ideia, alguns dos tributos são o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

Já as contribuições podem ser:

Compulsórias: quando é imposta pelo Estado e, com isso, o pagamento se torna obrigatório.

Legal: quando instituída por uma lei.

Prestação pecuniária: nesse caso, o tributo deve ser pago em dinheiro.

Valor determinável: o valor a ser pago é determinado por meio de um cálculo.

Vale destacar que a alteração do regime tributário só pode ser feita após o ano fiscal. Dessa forma, fique atento às exigências de cada um para não correr o risco de fazer uma má escolha.

Tipos de tributação

Os tipos de tributação são divididos em três:

Simples Nacional

O Simples Nacional se caracteriza por ter alíquotas menores do que os outros e a administração tributária é mais simples, pois o recolhimento é feito com o pagamento do documento único de arrecadação, o DAS.

Dessa forma, ele é destinado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, cujo faturamento anual seja de até R$ 4,8 milhões. Essa opção abrange os tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

Para ingressar no Simples Nacional é necessário cumprir as seguintes condições:

  • Enquadrar-se na definição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte.
  • Cumprir os requisitos previstos na legislação.
  • Formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Lucro Presumido

Se a sua empresa fatura até R$ 78 milhões por ano, esse tipo de tributo pode ser para você. Além disso, a forma de tributação é simplificada para definir a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.

Nesse caso, as alíquotas podem variar conforme o ramo exercido pela empresa, que podem ser indústria, comércio ou prestação de serviços. No caso dos e-commerces a diferença na tributação para uma loja física está na aplicação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço), que varia conforme o Estado em que a transação foi realizada.

Vale destacar que esse regime tributário pode ser bom para as empresas com margem de lucro acima da presunção, com poucos custos operacionais e folha de pagamento baixa. Entretanto, se essa margem de lucro for abaixo da prefixada, os impostos são calculados usando a margem presumida. 

Lucro Real

Esse regime tributário é obrigatório para empresas cujo faturamento ultrapassa os R$ 78 milhões por ano. Dessa forma, acaba valendo a pena para aqueles negócios que possuem volume de faturamento expressivo e margens de contribuições apertadas.

Ele é calculado deduzindo as despesas das receitas para obter o Lucro Real e você deve estar muito atento na hora de prestar contas para a Receita Federal, pois não deve cometer erros. Além disso, esse tributo mensura o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas e também incidem  alíquotas, PIS e COFINS.

No caso do e-commerce, esse tipo de tributação pode ser complexo, uma vez que o cálculo é baseado no lucro efetivo atingido ao longo do ano, que pode variar conforme o volume de vendas. 

Ressaltamos que, antes de optar por qualquer tipo de regime tributário, o ideal é sempre consultar o seu contador para avaliar se realmente a sua empresa se enquadra em determinado tipo de tributação.

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