Declaração de conteúdo ou nota fiscal: saiba quando usar cada documento
Última atualização: 09/11/2023
Para quem vende online é essencial saber quando emitir a declaração de conteúdo ou a nota fiscal. Os dois documentos são essenciais para enviar produtos por transportadoras ou Correios.
Mas quando emitir cada um? De bate pronto, a nota fiscal deve ser emitida quando existe qualquer transação comercial. Enquanto a declaração de conteúdo é enviada quando a nota fiscal não é exigida.
Para saber mais detalhes, fique com a gente que preparamos um conteúdo exclusivo para que você não tenha problemas nos seus envios.
O que é declaração de conteúdo?
Vamos começar com a declaração de conteúdo. Nesse documento, deve-se preencher os dados do produto enviado – como descrições sobre o item, valor e a quantidade – e também informações com dados do remetente e do destinatário – como nome, endereço, CPF ou CNPJ.
A declaração de conteúdo substituiu a nota fiscal? A resposta é não. Exigida principalmente pelos Correios desde 2018, algumas transportadoras também pedem esse documento, que atesta que a carga é isenta de ICMS ou que a pessoa não emite nota fiscal por ser MEI ou ainda que a encomenda não tem fins lucrativos.
Formulário de declaração de conteúdo
Os Correios disponibilizam um formulário online ou direto nas agências. Veja o documento para impressão. Ele deve estar visível do lado de fora da embalagem e, se possível, protegido por um plástico.
Quando emitir a nota fiscal?
A nota fiscal comprova a existência de uma relação comercial, seja pela venda de produtos ou quando há uma prestação de serviço. Uma de suas principais funções é garantir o pagamento de tributos que incidem em uma transação comercial, além de contribuir para a fiscalização do governo.
Vale destacar que o não pagamento de tributos caracteriza crime de sonegação fiscal, com pena prevista pela lei e pagamento de multa. Além disso, a falta de uma nota fiscal pode fazer com que a carga inteira seja retida.
Dessa forma, se você vende com CNPJ e sua empresa se enquadra nos regimes tributário Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional você precisa da emissão.
Veja como emitir nota fiscal no Mercado Livre
Declaração de conteúdo ou nota fiscal
Escolher entre declaração de conteúdo ou nota fiscal vai depender de como a sua empresa se enquadra em relação ao regime de tributação: se existe a obrigatoriedade de emitir a nota fiscal ou se apenas a declaração de conteúdo resguarda o envio.
Porém, é fundamental enviar um desses documentos junto com o produto. Assim, você evita que ele não seja entregue, impede atrasos e que afete a sua reputação no Mercado Livre (caso venda nesse marketplace).
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